O que é CFOP e qual sua função em um documento fiscal?

CFOP significa Código Fiscal de Operações ou Prestações e está relacionado à emissão de notas fiscais.

É um código de categorias dos produtos que levam a sua origem e a sua função.

Esse código também pode levar a forma ou o responsável pela tributação.

O que é CFOP

O Código Fiscal de Operações e Prestações ou simplesmente, conhecido como CFOP, faz parte de um dos componentes necessários para a emissão de uma Nota Fiscal.

Fique atento aos tipos e suas utilizações.

Ao emitir um documento fiscal é necessário o preenchimento de vários campos.

Alguns são simples de preencher, outros podem gerar algumas dúvidas.

O chamado Código Fiscal de Operações e Prestações ou simplesmente CFOP é conhecido por possuir uma ampla variação que “categorias”, por assim dizer, que às vezes causa muita confusão na hora de emitir uma nota fiscal.

Através deste post, esclareça todas as suas dúvidas sobre o que é e qual a função que o CFOP exerce no momento de emissão de documentos fiscais.

O que é CFOP e qual a sua função em um documento fiscal

CFOP ou Código Fiscal de Operações e Prestações é um código numérico que identifica a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.

Através do CFOP, é possível saber se o produto vai circular dentro do mesmo estado ou em estados diferentes (origem e destino).

Além de identificar se o produto está saindo ou entrado, o CFOP identifica se o produto foi produzido pelo seu estabelecimento, se é uma matéria prima, se vai ser consumido, vendido, devolvido, enviado para conserto etc.

O CFOP define também o tipo de arrecadação de imposto ou tributação do produto.

Este código deve ser indicado, obrigatoriamente, em todos os documentos fiscais (notas fiscais, cupons fiscais, conhecimentos de transportes, livros fiscais, arquivos magnéticos e outros documentos exigidos por lei) da empresa quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços.

Como o CFOP é composto

O código CFOP é composto por quatro números.

O primeiro número define o tipo de operação: entrada ou saída.

Os demais referem-se ao tipo e finalidade do produto:

• se o produto foi produzido pelo seu estabelecimento
• se é matéria prima
• se vai ser consumido ou vendido
• se é uma venda simples.

As possibilidades são muitas. É possível ver a lista de todos os CFOPs no site da SEFAZ.

Existem CFOP’s que vão caracterizar saídas e que vão caracterizar entradas.

CFOP’s de entrada para dentro do mesmo Estado

Esses CFOP’s começam com o número 1 e se referem a entrada de mercadorias para o mesmo Estado.

Exemplo: Você está em Minas Gerais e seu fornecedor está em Minas Gerais.

CFOP 1.403

• 1 – Significa entrada DENTRO do Estado
• 403 –Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

CFOP’s de entrada para fora do Estado

Esses CFOP’s começam com o número 2 e se referem a entrada de mercadorias de fora do Estado.

Exemplo: Você está em Minas Gerais e seu fornecedor é de São Paulo.

CFOP 2.949

• 2 –Significa entrada FORA do Estado
• 949 –Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.

CFOP’s de entrada de fora do País

Esses CFOP’s começam com o número 3 e se referem a entrada de mercadorias de fora do País.

Exemplo: Você está no Brasil e seu fornecedor está na China.

CFOP 3.126

• 3 –Significa entrada FORA do País
• 126 –Compra para utilização na prestação de serviço.

CFOP’s de saída dentro do mesmo Estado

Esses CFOP’s começam com o número 5 e se referem a saída de mercadorias dentro do mesmo Estado.

Exemplo: O produto dentro da nota será emitido para um cliente que se encontra no mesmo Estado que seu comércio.

CFOP 5.102

• 5 –Significa saída de dentro do Estado
• 102 –Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros sem substituição tributária.

CFOP’s de saída de fora do mesmo Estado

Esses CFOP’s começam com o número 6 e se referem a saída de mercadorias para fora do Estado.

Exemplo: O produto dentro da nota será emitido para um cliente que se encontra em outro Estado que seu comércio.

CFOP 6.101

• 6 –Significa saída FORA do Estado
• 101 –Venda de produção própria do estabelecimento sem substituição tributária.

CFOP’s de saída para fora do País

Esses CFOP’s começam com o número 7 e se referem a saída de mercadorias para fora do País.

Exemplo: Você está em Minas Gerais, Brasil e seu cliente está em Roma, Itália.

CFOP 7.101

• 7 –Significa saída para FORA do País
• 101 –Venda de produção do estabelecimento

Outros CFOP’s

A lista completa com todos os códigos da tabela CFOP pode ser consultada diretamente no portal da SEFAZ.

Existem mais de 500 códigos que identificam os diversos CFOP’s.

Resumidamente, para que você não confunda mais quais são os CFOP’s de entrada e quais são os CFOP’s de saída, criamos a tabela abaixo:

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