Muitos brasileiros que estão desatualizados com relação ao MEI, acham que ainda é necessário ter o alvará de funcionamento para o MEI. Devemos ressaltar já no início deste conteúdo que este alvará MEI não é mais necessário desde o dia 13/08/2020.
A seguir iremos conferir mais de perto a veracidade desta informação, e também veremos mais detalhes sobre o Alvará MEI! Portanto, meu caro leitor, fique ligado em todas as informações que serão disponibilizadas neste conteúdo.
Entendendo o que é o Alvará MEI
Esse alvará nada mais era do que um documento que tornava o negócio legal e formalizado nas atividades da microempresa individual, ele era preenchido logo na abertura do MEI. O alvará era emitido pela própria prefeitura da cidade, então ele podia ser feito apenas no município onde a microempresa tivesse registrada.
Uma das principais mudanças que ocorreram na modalidade de empresa MEI, foi o descarte de precisar ir até a prefeitura e realizar o cadastro de contribuinte, para que a empresa pudesse começar a exercer atividades.
Entretanto, atualmente o alvará MEI recebeu diversas mudanças que o tornaram muito mais eficiente do que antigamente. No caso, quem realizar sua inscrição no MEI atualmente, não precisará ter mais a licença de funcionamento, e possuirá um “alvará definitivo”, diferentemente de antigamente que o alvará do microempreendedor individual era provisório.
Regras para quem tinha o alvará MEI antigo
Como foi mencionado no decorrer do artigo, a principal mudança que entrou em vigor para o microempreendedor individual afeta diretamente o alvará MEI, e elas contemplam também alguns casos específicos: MEIs que possuem o alvará e renovam anualmente pagando as taxas destinadas a prefeitura do município; MEIS com CNPJ em funcionamento mas que não possuem o alvará irrevogável.
Logo, meu querido leitor, caso você ainda possua o alvará provisório antigo, você conseguirá substituí-lo pelo novo da seguinte forma:
Realizando alteração no seu CNPJ MEI ou quando fizer a inscrição para o MEI. Aproveitando que estamos falando sobre isso, é importante destacar que o único documento necessário para a dispensa do alvará do microempreendedor individual provisório é o CCMEI, por esse motivo, ter esse documento sempre por perto é algo bastante interessante.
Outro ponto, é que essas alterações mencionadas não possuem custo e podem ser feitas da sua própria casa. Basta acessar o portal do empreendedor.
Agora que você sabe todos os pontos principais sobre alvará MEI e como não é mais necessário o alvará provisório, devemos destacar quais documentos necessários para sua empresa conseguir estar dentro das normas atuais e também dentro da lei, já que o documento que fazia isso, não é mais necessário.
Documentos obrigatórios para o MEI estar regularizado
O MEI tem documentos que devem estar regularizados para que sua empresa não venha fechar futuramente, por esse motivo, trouxemos os principais documentos para que você não tenha nenhum problema futuro.
Título de eleitor
O título de eleitor é um dos documentos necessários para conseguir estar regularizado no MEI, consequentemente, caso você possua dívidas com a parte eleitoral, recomendamos que procure resolvê-las antes de iniciar os processos de abertura do MEI.
Caso você não tenha essa informação, o aplicativo do governo chamado e-título poderá ser bastante útil, através dele, a pessoa poderá conferir todos os dados sobre o registro do título de eleitor.
Pagamento DAS MEI
O pagamento DAS MEI é a única tributação que o microempreendedor individual precisa se preocupar. A guia DAS pode ser solicitada facilmente através do site gov.com e, é possível pagá-la tanto por boleto quanto por pix.
Bastante simples, não é mesmo? Então, manter esse documento sempre pago em dia será uma das obrigações do microempreendedor individual que da mesma forma que o Alvará MEI possui a sua devida importância, esse boleto DAS MEI é primordial para o funcionamento legal do negócio.
CPF e RG em dia
Como você pode imaginar, o CPF e RG precisam estar em dia para que a abertura do MEI finalmente seja feita. Portanto, meu querido leitor, caso você tenha perdido seu documento recentemente, buscar o Poupatempo mais perto do seu lar é o recomendado para pedir a segunda via dos documentos.
Eficiência para os microempreendedores individuais
Para os microempreendedores individuais que estão iniciando agora no mundo corporativo, possuímos um excelente comunicado que poderá agregar um valor imenso para a empresa.
Estamos falando do sistema ERP que certamente irá dar um Up no gerenciamento do negócio todo. Seja para armazenar dados de clientes, ou até mesmo para realizar emissão de notas, o sistema ERP mais interessante do mercado possui diversas ferramentas que são úteis para o empreendedor.
O sistema atual que está conseguindo proporcionar uma grande ajuda para os empreendedores, é o Sistema ERP UpGestão, então meu querido leitor, gostaríamos de propor um teste grátis a seguir, para que você consiga experimentar em primeira mão todas as vantagens de ter o melhor sistema integrado em sua microempresa.
Esperamos ter sanado todas suas dúvidas sobre o alvará MEI, e também aguardamos seu cadastro para testar a ferramenta ainda hoje, basta clicar logo abaixo!
